Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
22/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2014, QUE “ALTERA O ART. 18 DA LEI ORGÂNICA”
Indexação
PREVIDENCIA APOSENTADORIA FUNDO
Observação
Norma Jurídica Relacionada