Requerimento nº 54 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
54
Data de Apresentação
08/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 054/2014, DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ, AO EXMO SR. LUIZ ALBERTO RINCOSKI FARIA DD. PREFEITO MUNICIPAL,
CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE A APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS;
CONSIDERANDO QUE MUITOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTÃO GARANTINDO NA JUSTIÇA DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR QUE PERCEBEM DO INSS ATÉ A INTEGRALIDADE;
CONSIDERANDO QUE NUM FUTURO PRÓXIMO O MUNICÍPIO DE CANOINHAS VENHA A PASSAR DIFICULDADES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM ESTAS DIFERENÇAS, REQUER:
O ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM FUNDO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA O ESTUDO DA MATÉRIA, SENDO QUE O ASSUNTO É DE EXTREMA URGÊNCIA E RELEVÂNCIA.
CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE A APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS;
CONSIDERANDO QUE MUITOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTÃO GARANTINDO NA JUSTIÇA DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR QUE PERCEBEM DO INSS ATÉ A INTEGRALIDADE;
CONSIDERANDO QUE NUM FUTURO PRÓXIMO O MUNICÍPIO DE CANOINHAS VENHA A PASSAR DIFICULDADES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM ESTAS DIFERENÇAS, REQUER:
O ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM FUNDO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA O ESTUDO DA MATÉRIA, SENDO QUE O ASSUNTO É DE EXTREMA URGÊNCIA E RELEVÂNCIA.
Indexação
Observação