Requerimento nº 208 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
208
Data de Apresentação
12/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N° 208/2013, DE AUTORIA DO EDIL PIKE, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SOLICITANDO QUE SEJA APRECIADO COM URGÊNCIA E FAVORAVELMENTE A PEC Nº 210/2012, QUE CONCEDE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA MOTOCICLISTAS, EXTENDENDO TAMBÉM A IMUNIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE FREIOS DO TIPO ABS (ANTI-LOCK BRAKING SYSTEM).
Indexação
Observação