Projeto de Lei Ordinário nº 75 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2024
Número
75
Data de Apresentação
24/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Juliana Maciel Hoppe (Assinado em: 24 de Julho de 2024 às 11:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N°75/2024 QUE : ATUALIZA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação