Projeto de Lei Ordinário nº 70 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2024
Número
70
Data de Apresentação
12/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Juliana Maciel Hoppe (Assinado em: 12 de Julho de 2024 às 16:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário
Número
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
12/07/2024
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 70/2024 QUE : ALTERA A LEI N° 5.654, DE 26 DE AGOSTO, DE 2015 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada