Requerimento nº 279 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
279
Data de Apresentação
09/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N° 279/2024, DE AUTORIA DOS VEREADORES ANDRÉ FLENIK, MAURICIO ZIMMERMANN E WILLIAN GODOY, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ANTONIO BAIL SOBRINHO, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA, E AO SENHOR SILVÉRIO PADILHA, PRESIDENTE DA COMISSÃO REGULADORA, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DO MERCADO PÚBLICO: - QUAIS OS CRITÉRIOS PARA PODER COMERCIALIZAR NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL? - É COBRADO ALGUM VALOR DE QUEM COMERCIALIZA? - ESTÁ PREVISTO UM NOVO EDITAL PARA NOVOS MEMBROS? - QUAIS ÀS RESTRIÇÕES DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS? E AINDA INFORMAR: - É POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM OUTRAS ASSOCIAÇÕES PARA EVENTOS ESPORÁDICOS?
- É VIÁVEL LIBERAR O USO DO MERCADO PÚBLICO PARA OUTRAS ENTIDADES EM HORÁRIOS QUE NÃO ESTEJA SENDO FEITO COMÉRCIO?
- É VIÁVEL LIBERAR O USO DO MERCADO PÚBLICO PARA OUTRAS ENTIDADES EM HORÁRIOS QUE NÃO ESTEJA SENDO FEITO COMÉRCIO?
Indexação
Observação