Requerimento nº 252 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
252
Data de Apresentação
18/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N° 252/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENILDA LEMOS, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O PRAZO DE CARÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N. 3.678/2004 PARA 15 (QUINZE) ANOS O TEMPO MÁXIMO DE UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. SOLICITO QUE O PODER EXECUTIVO VERIFIQUE A VIABILIDADE DE APRESENTAR UMA MATÉRIA NOS MOLDES DA MINUTA DO SEGUINTE ANTEPROJETO QUE " ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.678, DE 01 DE MARÇO DE 2004”.
Indexação
Observação