Requerimento nº 237 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
237
Data de Apresentação
04/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N° 237/224 DE AUTORIA DOS EDIS WILLIAN GODOY E MAURÍCIO ZIMMERMANN, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, CONSIDERANDO A INICIATIVA RESERVADA DO PODER EXECUTIVO PARA PROJETOS QUE TRATEM ISENÇÃO FISCAL, SOLICITAMOS QUE PROMOVA OS ESTUDOS E A VIABILIDADE DE APRESENTAR UMA MATÉRIA NOS MOLDES DA MINUTA DO SEGUINTE ANTEPROJETO EM ANEXO, QUE “CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO NO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO PARA RESIDENTES COM CONDIÇÕES MÉDICAS ESPECÍFICAS E GARANTIA À ALUNOS QUE FREQUENTAM INSTITUIÇÕES DE CUNHO SOCIAL E EDUCACIONAL EM CANOINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação