Requerimento nº 227 de 2024

REQUERIMENTO N° 227/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR RAFAEL ROTTILI ROEDER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO O ATESTADO DE APROVAÇÃO E O HABITE-SE, AUTORIZAÇÕES DO BOMBEIRO, O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E O HABITE-SE MUNICIPAL DA OBRA, AS ARTS E OU RRTS, TUDO CONFORME EXIGIDO NA LEI 6.9572024, A RESPEITO DA OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRAL DR. VAGNER MARCOLIN TRAUTWEIN, BEM COMO O MOTIVO DE NÃO TER SIDO EXECUTADO O PROJETO COM AS CALÇADAS PADRÕES CONFORME É EXIGIDO NO ARTIGO 24 DA REFERIDA LEI.