Projeto de Lei Ordinário nº 44 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2024
Número
44
Data de Apresentação
20/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Juliana Maciel Hoppe (Assinado em: 21 de Maio de 2024 às 08:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário
Número
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
20/05/2024
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 44/2024 QUE: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO" COM SUBSTITUTIVO
Indexação
Observação
COM SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 44/2024
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