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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2024

Número

2

Data de Apresentação

06/05/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Juliana Maciel Hoppe (Assinado em: 6 de Maio de 2024 às 14:39 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgencia

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024 QUE: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 85, DE 04 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Indexação

    Observação


    OpenAPI