Requerimento nº 138 de 2024

REQUERIMENTO N° 138/2024, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE PRESENTE, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOLICITANDO INFORMAR SE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NÃO FINALIZADAS DE VÁRIAS RUAS QUE ESTÃO ENVOLVIDAS NAS OPERAÇÕES MENSAGEIRO E ET PATER FILLIUM E QUE FORAM OBJETO DE PROCESSO JUDICIAL QUE RESULTOU EM SUA INTERDIÇÃO, FORAM LIBERADAS, PERMITINDO QUE O MUNICÍPIO REALIZE A RECUPERAÇÃO ADEQUADA DAS VIAS, PRINCIPALMENTE A CONCLUSÃO DOS BUEIROS QUE ESTÃO ABERTOS, OS QUAIS REPRESENTAM RISCO DE ACIDENTES À POPULAÇÃO, INCLUSIVE GERANDO PREOCUPAÇÃO E INDIGNAÇÃO AOS MUNÍCIPES. TAMBÉM SE OS BENS MÓVEIS (CARROS, CAMINHÕES E MÁQUINAS) E IMÓVEIS CEDIDOS AO MUNICÍPIO AINDA SE ENCONTRAM EM POSSE DESTE OU JÁ RETORNARAM AOS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS E SE POSSÍVEL DISPONIBILIZAR A LISTA DESTES BENS.