Requerimento nº 135 de 2024

REQUERIMENTO N° 135/2024, DE AUTORIA DOS EDIS WILLIAN GODOY, WILMAR SUDOSKI, MAURÍCIO ZIMMERMANN, ADILSON STEIDEL, PROFESSOR OSMAR, CHICO MINEIRO E DAS VEREADORAS SILMARA GONTAREK, TATI CARVALHO E ZENILDA LEMOS, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JORGINHO MELLO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO PARA A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS APROVADOS EM TODAS AS FASES DO CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA,, CONFORME ESTABELECIDO NO EDITAL Nº 002/CGCP/2023 E OUTRAS ESPECIFICIDADES PARA AO EDITAL Nº 001/CGCP/2023. PRESENTE SOLICITAÇÃO SE FUNDAMENTA NA CRÍTICA SITUAÇÃO DO EFETIVO ATUAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, QUE, NESTE MOMENTO, ENCONTRA-SE ABAIXO DE 10 MIL POLICIAIS. NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS, A MÉDIA ANUAL DE SAÍDAS DO EFETIVO FOI DE 376 POLICIAIS,

EVIDENCIANDO UMA CARÊNCIA SIGNIFICATIVA DE PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSO ESTADO. A DESTACADA DEFASAGEM, ALIADA À CRESCENTE COMPLEXIDADE DAS DEMANDAS DE SEGURANÇA, RESSALTA A URGÊNCIA NA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NESTES CONCURSOS. APÓS A REALIZAÇÃO DE TODAS AS ETAPAS DO AQUI REFERIDO CERTAME, O CONCURSO PÚBLICO TOTALIZOU O NÚMERO ESTIMADO DE 874 (OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO) CANDIDATOS APROVADOS, NÚMERO CORRESPONDENTE A 193 (CENTO E NOVENTA E TRÊS) CANDIDATAS DO SEXO FEMININO E 681 (SEISCENTOS E OITENTA E UM) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO. EM RELAÇÃO AO EDITAL Nº 001/CGCP/2023, FORAM OFERTADAS INICIALMENTE 50 VAGAS, E, APÓS A REALIZAÇÃO DE TODAS AS ETAPAS DO REFERIDO CERTAME, O CONCURSO PÚBLICO TOTALIZOU O NÚMERO ESTIMADO DE 172 (CENTO E SETENTA E DOIS) CANDIDATOS APROVADOS, NÚMERO CORRESPONDENTE A 35 (TRINTA E CINCO) CANDIDATAS DO SEXO FEMININO E 137 (CENTO E TRINTA E SETE) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO.

A CONVOCAÇÃO DESSES APROVADOS É CRUCIAL NÃO APENAS PARA REPOR AS SAÍDAS ANUAIS DO EFETIVO, MAS TAMBÉM PARA FORTALECER A ATUAÇÃO PREVENTIVA E REPRESSIVA DA POLÍCIA MILITAR DIANTE DOS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS EM MATÉRIA DE SEGURANÇA. NESSE SENTIDO, SOLICITAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA QUE CONSIDEREM ESTA PETIÇÃO COMO UMA EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA PREOCUPAÇÃO COLETIVA PELO FORTALECIMENTO DA EFETIVIDADE DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA.