Requerimento nº 69 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
69
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N° 069/2024, DE AUTORIA DOS EDIS ANDRÉ FLENIK, WILLIAN GODOY E CHICO MINEIRO, S VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, CONSIDERANDO A DIVERGÊNCIA DA NOMENCLATURA UTILIZADA PARA A RUA JÚLIO BUDANT NETO (OU NETTO) CONFORME A LEI, FOMOS INFORMADOS DE QUE ESTE CARTÓRIO AGORA EXIGIRIA A ADEQUAÇÃO DA NOMENCLATURA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COBRANDO TAXA DOS PROPRIETÁRIOS PARA REALIZAR TAL ADEQUAÇÃO, SENDO QUE ATÉ O ANO PASSADO, ERA AMPLAMENTE ACEITO E RECONHECIDO O USO DA NOMENCLATURA DA REFERIDA RUA COM APENAS UM "T" NO SOBRENOME "NETO" POR TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS, ASSIM, GOSTARIAMOS DE SABER SE PROCEDE ESSA INFORMAÇÃO E DE COMPREENDER OS MOTIVOS POR TRÁS DESSA MUDANÇA DE POLÍTICA, CASO A INFORMAÇÃO ESTEJA CORRETA, AINDA SOLICITAMO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DO CEP NA DOCUMENTAÇÃO PADRÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS,
Indexação
COMO FORMA DE FACILITAR A IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NESTA RUA, COMO TAMBÉM INDAGAMOS SE ESSA MUDANÇA DE POLITICA DESTE CARTÓRIO AFETARÁ FINANCEIRAMENTE A POPULAÇÃO INTERESSADA.
Observação