Requerimento nº 38 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
38
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N° 038/2024, DE AUTORIA DOS EDIS MAURÍCIO ZIMMERMANN, ANDRÉ FLENIK E WILLIAN GODOY, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR GILMAR MARTINS DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: TENDO EM VISTA QUE O OFÍCIO Nº 02/2024 DO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA IFSC – CÂMPUS CANOINHAS, O QUAL SOLICITOU A ESTA CÂMARA DE VEREADORES A COBRANÇA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS, PARA QUE FOSSE EXECUTADA A CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) HORAS-MÁQUINA DE TRATOR RETROESCAVADEIRA, APROVADA PELA LEI Nº 6.855 DE 23 DE JUNHO DE 2023; QUE SEGUNDO, O COORDENADOR DO IFSC, SENHOR JOEL JOSÉ DE SOUZA: “O IFSC CAMPUS CANOINHAS, EM DIAS DE MUITA CHUVA, É CONSTANTEMENTE DESAFIADO A ENFRENTAR OS ALAGAMENTOS EM SUA ÁREA AGRÍCOLA, COM REFLEXOS EM SEU AUDITÓRIO,
Indexação
POIS, PARTE DE SUA ÁREA CONSTRUÍDA FICA ABAIXO DA LINHA DO ESTACIONAMENTO, CAUSANDO DETERIORAÇÃO E IMPOSSIBILIDADE DE CESSÕES DE USO DO ESPAÇO POR VÁRIOS DIAS EM RAZÃO DA ALTA UMIDADE”; QUE O IFSC CAMPUS CANOINHAS SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1/2024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024, INFORMAÇÕES ACERCA DA CESSÃO E QUE FORA ENCAMINHADO OFÍCIO Nº 1/2024 PARA A SECRETARIA DE OBRAS NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2024. REQUER-SE SABER: A EXECUÇÃO DA CONCESSÃO ESTÁ NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS? SE SIM, QUAL SERÁ ESSE CRONOGRAMA DE TRABALHO, VISTO QUE SÃO 30 HORAS-MÁQUINA. PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O INÍCIO E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS?
Observação