Requerimento nº 745 de 2023

REQUERIMENTO N° 745/2023, DE AUTORIA DOS EDIS PROFESSOR OSMAR E ANDRÉ FLENIK, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER TAMBÉM PODERIAM TER FÉRIAS COLETIVAS CONFORME O DECRETO N. 353/2023 QUE RETIFICA O DECRETO N. 340/2023: ART.1º- FICAM CONCEDIDAS FÉRIAS COLETIVAS, NO PERÍODO DE 02/01/2024 A 31/01/2024, AOS SERVIDORES DOS CEIS, ESCOLAS MUNICIPAIS DE CANOINHAS, AOS SERVIDORES DO PROGRAMA DE ATENÇÃO À EDUCAÇÃO MUNICIPAL (PAEM), ESPAÇO CRESCER, DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, DO CENTRO DA JUVENTUDE (CEJU), DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO, AABB COMUNIDADE E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONFORME O MEMORANDO N. 24.654/GAB/2023.

CONTUDO, A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER- FMEL, NECESSITA QUE SEUS FUNCIONÁRIOS UTILIZEM O MESMO PERÍODO DAS FÉRIAS COLETIVAS, SENDO QUE O CALENDÁRIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS SEGUE O CALENDÁRIO ESCOLAR. ASSIM, O MUNICÍPIO NÃO CORRE O RISCO DE PARTICIPAR DESTAS COMPETIÇÕES POR FALTA DO TÉCNICO DESPORTIVO DA DETERMINADA MODALIDADE, POR ESTE ESTAR EM GOZO DE SUAS FÉRIAS.