Requerimento nº 571 de 2023

REQUERIMENTO N°571/2023, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE PRESENTE
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JORGINHO MELLO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO PELA REVISÃO DAS POLÍTICAS ALFANDEGÁRIAS RELATIVAS À CARNE BOVINA EM SANTA CATARINA. NÓS, REPRESENTANTES DO LEGISLATIVO CANOINHENSE, VIMOS POR MEIO DESTA EXPRESSAR NOSSA PROFUNDA PREOCUPAÇÃO EM RELAÇÃO À ATUAL SITUAÇÃO DA INDÚSTRIA DE CARNE BOVINA NO NOSSO ESTADO. AS OSCILAÇÕES NOS PREÇOS DO GADO GORDO E A EXCESSIVA IMPORTAÇÃO DE CARNE TÊM GERADO IMPACTOS NEGATIVOS PARA OS PRODUTORES RURAIS E PARA A ECONOMIA LOCAL. A RECENTE QUEDA NOS PREÇOS DO GADO GORDO TEM REPERCUTIDO NO SETOR AGROPECUÁRIO, SUSCITANDO QUESTIONAMENTOS SOBRE A POSSÍVEL REDUÇÃO DOS PREÇOS DA CARNE PARA O CONSUMIDOR FINAL.

ENTENDEMOS QUE A DINÂMICA ENTRE OS PREÇOS DO GADO E DA CARNE É COMPLEXA E INFLUENCIADA POR DIVERSOS FATORES, COMO OFERTA E DEMANDA, CUSTOS ADICIONAIS E POLÍTICAS COMERCIAIS. A CRESCENTE IMPORTAÇÃO DE CARNE BOVINA PROVENIENTE DE OUTROS ESTADOS TEM SUSCITADO PREOCUPAÇÕES ACERCA DAS POLÍTICAS ALFANDEGÁRIAS EM VIGOR. A LIVRE ENTRADA DE PRODUTOS DE OUTROS ESTADOS PODE COMPROMETER A COMPETITIVIDADE DOS PRODUTORES LOCAIS, AFETANDO DIRETAMENTE A ECONOMIA E A SUSTENTABILIDADE DA PECUÁRIA EM SANTA CATARINA.
ENTENDEMOS QUE A RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DO VAREJO E OS CUSTOS ADICIONAIS SÃO FATORES QUE PODEM INFLUENCIAR OS PREÇOS DA CARNE PARA O CONSUMIDOR FINAL, MESMO DIANTE DA QUEDA NOS PREÇOS DO GADO GORDO. NO ENTANTO, ACREDITO QUE A REVISÃO DAS POLÍTICAS ALFANDEGÁRIAS E O APOIO À PRODUÇÃO LOCAL PODEM CONTRIBUIR PARA MITIGAR OS IMPACTOS NEGATIVOS SOBRE OS PRODUTORES E A ECONOMIA DE SANTA CATARINA. DIANTE DESSE CENÁRIO DESAFIADOR, SOLICITAMOS A SUA ATENÇÃO E INTERVENÇÃO, PROPONDO A REVISÃO DAS POLÍTICAS ALFANDEGÁRIAS RELATIVAS À CARNE BOVINA IMPORTADA DE OUTROS ESTADOS, A FIM DE PROMOVER A JUSTA COMPETIÇÃO E PROTEGER A ATIVIDADE PECUÁRIA LOCAL.