Requerimento nº 454 de 2023

REQUERIMENTO N°454/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO E DO EDIL WILLIAN GODOY OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E À SENHORA FRANCIELI DA COSTA COLLA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TENDO EM VISTA A TERCEIRIZAÇÃO DA UPA, QUE OBJETIVA TRANSFERIR AS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL À ORGANIZAÇÃO SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS, A QUAL IRÁ GERENCIAR TODOS OS SERVIÇOS, BEM COMO TENDO EM VISTA O OFÍCIO Nº 128/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 365/2023 E CONSIDERANDO QUE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ESTABELECE SER “COMPETÊNCIA DO PREFEITO, ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES, PRESTAR A CÂMARA, DENTRO DE 30 (TRINTA) DIAS, AS INFORMAÇÕES PELA MESMA SOLICITADAS, SALVO PRORROGAÇÃO A SEU PEDIDO, POR PRAZO DETERMINADO, EM FACE DA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA OU DA DIFICULDADE DE OBTENÇÃO, NAS RESPECTIVAS FONTES DE

DADOS, NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DO PEDIDO, IMPORTANDO EM CRIME DE RESPONSABILIDADE A RECUSA, OU O NÃO ATENDIMENTO, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS”, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. CONSIDERANDO O ACRÉSCIMO DE R$ 300.305,76 (TREZENTOS MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) NO CUSTEIO MENSAL DA UPA 24 HORAS COM A TERCEIRIZAÇÃO PRETENDIDA, QUAL SERÁ A MUDANÇA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS? QUANTOS FUNCIONÁRIOS LABORAM HOJE E EM QUAIS FUNÇÕES? QUANTOS SERÃO CONTRATADOS COM A TERCEIRIZAÇÃO E QUAIS SERÃO AS FUNÇÕES? 2. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE DADOS DA PRÓPRIA SECRETARIA DE SAÚDE DE QUE A GRANDE MAIORIA DOS ATENDIMENTOS FEITOS NA UPA NÃO SÃO ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, MAS SIM ATENDIMENTOS QUE DEVERIAM SER FEITOS EM POSTOS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE:
A) POR QUE SE OPTOU EM TERCEIRIZAR A UPA AO INVÉS DE INVESTIR NA ATENÇÃO BÁSICA?
B) FOI REALIZADO ESTUDO TÉCNICO PARA SE CHEGAR À CONCLUSÃO DE QUE É MAIS VIÁVEL INVESTIR NA TERCEIRIZAÇÃO DA UPA AO INVÉS DE INVESTIR NO ATENDIMENTO NOS POSTOS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE?
3. QUE GARANTIA O CIDADÃO TERÁ DE QUE O ATENDIMENTO A SER REALIZADO COM A TERCEIRIZAÇÃO DA UPA SERÁ EFICAZ E QUE OS MÉDICOS E EQUIPE DE ENFERMAGEM QUE IRÃO SER CONTRATADOS PELA ORGANIZAÇÃO SOCIAL TEM EXPERIÊNCIA NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, HAJA VISTA QUE O EDITAL, NO ITEM 5.2, APENAS MENCIONA A NECESSIDADE DE CURRÍCULO: “A EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA TÉCNICA SE LIMITARÁ À DEMONSTRAÇÃO, PELA ENTIDADE, DE SUA EXPERIÊNCIA TÉCNICA E GERENCIAL NA ÁREA RELATIVA À ATIVIDADE A SER EXECUTADA, OU PELA CAPACIDADE TÉCNICA DO SEU CORPO DIRIGENTE E FUNCIONAL ATRAVÉS DE SEUS CURRÍCULOS”? GRIFO NOSSO.
4. CONSIDERANDO QUE O HOSPITAL SANTA CRUZ NÃO POSSUI PORTA SUS ABERTA, CONSIDERANDO QUE HOJE HÁ CONTRATOS VIGENTES DE SOBREAVISO EM ESPECIALIDADES (APROXIMADAMENTE R$ 5.000.000,00 ANUAIS) QUE ATUAM NO HOSPITAL SANTA CRUZ PAGOS POR VERBAS SUS E QUE ESTES PROFISSIONAIS NÃO FARÃO PARTE DO QUADRO DE MÉDICOS CONTRATADOS PARA A UPA:
A) COMO SE DARÁ O ATENDIMENTO AO CIDADÃO QUE DER ENTRADA NA UPA E PRECISAR DE QUALQUER UM DOS ESPECIALISTAS HOJE CONTRATADOS? B) OS CIDADÃOS TERÃO DE ENTRAR NA FILA DO SISREG PARA TEREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA EM ALGUMA DAS ESPECIALIDADES (ANESTESIOLOGIA, CIRURGIA GERAL, NEUROLOGIA, NEUROCIRURGIA, OBSTETRÍCIA, ORTOPEDIA E UROLOGIA)?