Requerimento nº 373 de 2023

REQUERIMENTO N°373/2023, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE PRESENTE OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE REPÚDIO, À SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO FEDERAL, PELA PROPAGANDA PAGA PELOS COFRES PÚBLICOS ONDE AFIRMA QUE “O TABACO DESTRÓI RENDAS DE FAMÍLIAS BRASILEIRAS, OCUPA ÁREAS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E AGRIDE O PLANETA”. A MAIORIA DO FUMO PRODUZIDO OCORRE EM REGIME DE PARCERIA E COM PRODUTORES QUE POSSUEM ÁREA INFERIOR A 10 HECTARES, DEMONSTRANDO SER UMA ATIVIDADE REALIZADA APENAS PELA AGRICULTURA FAMILIAR. É IMPORTANTE LEMBRAR QUE ESSAS FAMÍLIAS DEPENDEM DA PRODUÇÃO DE TABACO PRA SEU SUSTENTO, FORNECENDO EDUCAÇÃO, CUIDADOS DE SAÚDE E NECESSIDADES BÁSICAS AOS SEUS ENTES QUERIDOS. A REDUÇÃO DESSAS RENDAS TERIA UM IMPACTO DEVASTADOR SOBRE O BEM-ESTAR E A QUALIDADE DE VIDA DESSAS FAMÍLIAS, ALÉM DE GERAR EFEITOS NEGATIVOS NA ECONOMIA DA REGIÃO.

SOLICITAMOS QUE O GOVERNO FEDERAL REVEJA A ABORDAGEM ADOTADA NA PROPAGANDA DO TABACO, A FIM DE PROMOVER UM DEBATE MAIS AMPLO E INCLUSIVO SOBRE O TEMA. É FUNDAMENTAL ACREDITAR EM TODAS AS PERSPECTIVAS E BUSCAR O EQUILÍBRIO ENTRE A PROTEÇÃO DA SAÚDE E A SUSTENTABILIDADE SOCIOECONÔMICA DAS FAMÍLIAS ENVOLVIDAS NA CADEIA PRODUTIVA DO TABACO.