Requerimento nº 218 de 2023

REQUERIMENTO N° 218/2023, DE AUTORIA DE TODA A EDILIDADE PRESENTE, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR MARCOS VIEIRA, DEPUTADO ESTADUAL, APRESENTANDO MOÇÃO DE APOIO PELA APROVAÇÃO COM URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 100/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA CAMPAGNOLO (PL), QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, O OBJETIVO DO PROJETO É ESTABELECER MEDIDAS DE REFORÇO À SEGURANÇA EM ESCOLAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DELIMITANDO UMA SÉRIE DE PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E AÇÃO FRENTE A POSSÍVEIS ATAQUES QUE POSSAM REPRESENTAR RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DE ESTUDANTES, PROFESSORES E OUTROS MEMBROS DA COMUNIDADE ESCOLAR.