Requerimento nº 189 de 2023

REQUERIMENTO N°189/2023, DE AUTORIA DO EDIL ANDRÉ FLENIK, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER E ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS É UMA MEDIDA IMPORTANTE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES E PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL DA CIDADE, SENDO UTILIZAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS PARA A CRIAÇÃO DESSES ESPAÇOS É UMA FORMA INTELIGENTE E ECONÔMICA DE APROVEITAR ESPAÇOS OCIOSOS E PROPORCIONAR BENEFÍCIOS PARA A COMUNIDADE; CONSIDERANDO QUE A ISENÇÃO DO IPTU PARA OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS QUE TRANSFORMEM SEUS IMÓVEIS EM QUADRAS ESPORTIVAS BÁSICA, JARDINS OU PRAÇAS DE RECREAÇÃO PARA USO LIVRE DA COMUNIDADE É UMA FORMA DE INCENTIVAR O INVESTIMENTO DESSES PROPRIETÁRIOS NA CIDADE E COLABORAR COM A COMUNIDADE.

SOLICITO QUE PROMOVA OS ESTUDOS E A VIABILIDADE DE APRESENTAR UMA MATÉRIA NOS MOLDES DA MINUTA DE ANTEPROJETO QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS QUE TRANSFORMEM SEUS IMÓVEIS EM ÁREAS DE USO PÚBLICO.”