Requerimento nº 182 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
182
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N°182/2023, DE AUTORIA DO EDIL PROFESSOR OSMAR O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E A SENHORA SÔNIA MARIA STELZNER GROSSKOPF, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUE SEJA URGENTEMENTE IMPLANTADO NA EDUCAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO A LEI Nº 11.738/2008 NA SUA TOTALIDADE. A LEI NO SEU ARTIGO SEGUNDO REZA QUE TODO PROFESSOR TEM O DIREITO DE 1/3 DE SUA CARGA HORÁRIA SEMANAL PARA TRABALHOS EXTRACLASSE E 2/3 DE SUA CARGA HORÁRIA SEMANAL PARA ESTAR EM TRABALHO JUNTO AOS ALUNOS .
SOLICITO TAMBÉM QUE AO CRIAR COMISSÕES PARA ANÁLISE DESSA IMPLEMENTAÇÃO SEJA ELA COMPOSTA POR TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE AQUELES QUE SERÃO ATINGIDOS PELA LEI .
SOLICITO TAMBÉM QUE AO CRIAR COMISSÕES PARA ANÁLISE DESSA IMPLEMENTAÇÃO SEJA ELA COMPOSTA POR TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE AQUELES QUE SERÃO ATINGIDOS PELA LEI .
Indexação
Observação