Requerimento nº 78 de 2023

REQUERIMENTO N°078/2023, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE PRESENTE OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR LUIS MÁRIO DRANKA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SEM VIRTUDE DAS INFORMAÇÕES NOTICIADAS E JÁ VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA ONDE O PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS ADERIREM A NOTA FISCAL ELETRÔNICA TER SIDO PRORROGADO PELO GOVERNADOR JORGINHO MELLO. SOLICITAMOS QUE SEJA FLEXIBILIZADO A ENTREGA DE NOTAS IMPRESSAS PARA OS PRODUTORES QUE ESTÃO COM DIFICULDADE DE EMITIR A NOTA ELETRÔNICA, NO MESMO SENTIDO SOLICITO QUE PARA AQUELES PRODUTORES QUE SEMPRE TIVERAM ACESSO A NOTA IMPRESSA E NÃO SÃO PROPRIETÁRIOS E NÃO TEM CONTRATO DE ARRENDAMENTO ATUAL SEJA LIBERADO NOTAS PARA COMERCIALIZAREM SUA PRODUÇÃO ATUAL. TEMOS DIVERSOS CASOS ASSIM. INCLUSIVE CASOS ON