Indicação nº 34 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
34
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO N° 034/2023, DE AUTORIA DOS EDIS ADILSON STEIDEL E DO MAURICIO ZIMMERMANN, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITAM À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, ENVIAR PROJETO DE LEI AUTORIZANDO O PROGRAMA DE INCENTIVO DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DOS CONTRIBUINTES (REFIS), BEM COMO O PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU - RELATIVO A EXERCÍCIOS ANTERIORES. JUSTIFICATIVA
O REFIS CORROBORARÁ, CASO REALIZADO PELO EXECUTIVO, COM A ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E COM OS CIDADÃOS QUE ENCONTRAM-SE EM DÉBITO.
O REFIS CORROBORARÁ, CASO REALIZADO PELO EXECUTIVO, COM A ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E COM OS CIDADÃOS QUE ENCONTRAM-SE EM DÉBITO.
Indexação
Observação