Requerimento nº 319 de 2022

REQUERIMENTO N°319, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PADRE PEDRO BALDISSERA, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE:
CONSIDERANDO QUE O INSS É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL POR GERENCIAR TODAS AS DEMANDAS A RESPEITO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS, APOSENTADORIAS, AUXÍLIOS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU PERMANENTES, A PERÍCIA MÉDICA AVALIA SE A PESSOA ESTÁ IMPEDIDA DE EXERCER SUAS FUNÇÕES DIÁRIAS E LABORATIVAS E DESTA FORMA DEFERE-SE OU NÃO PELOS REFERIDOS BENEFÍCIOS; CONSIDERANDO QUE O SEGURADO ACOMETIDO DE PATOLOGIAS TEMPORÁRIAS OU PERMANENTES NÃO PODE SER PREJUDICADO PELA FALTA DE PERÍCIAS MÉDICAS NA AGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS (SC) TÃO POUCO PELA DEMORA DO INSS EM REALIZAR TAIS PERÍCIAS;
CONSIDERANDO QUE DEVE-SE LEVAR EM CONTA QUE A RENDA DO BENEFÍCIO É VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR, POIS SUBSTITUI A REMUNERAÇÃO DO TRABALHADO

INCAPACITADO PARA O TRABALHO E A FALTA DAS PERÍCIAS MÉDICAS ESTÁ OCASIONANDO RISCO À PRÓPRIA SOBREVIVÊNCIA E DIGNIDADE DO TRABALHADOR E SUA FAMÍLIA;
CONSIDERANDO QUE A FALTA DE MÉDICOS PERITOS EM CANOINHAS VEM TRAZENDO TAMBÉM O DESCONFORTO EM FUNÇÃO DO TEMPO DE DESLOCAMENTO, JÁ QUE OS SEGURADOS SÃO OBRIGADOS A FAZER PERÍCIAS EM OUTRAS CIDADES OU ATÉ MESMO EM OUTRO ESTADO. BOA PARTE DESTAS PESSOAS NÃO TEM CONDIÇÕES ECONÔMICAS OU FÍSICAS PARA SE DESLOCAREM PARA OUTRAS CIDADES, MUITOS RECORREM AO AUXÍLIO DE FAMILIARES OU AMIGOS, HAJA VISTA QUE PARA PERÍCIA MÉDICA HÁ AMPARO DO PODER PÚBLICO QUANDO SE TRATA APENAS DE BPC PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
CONSIDERANDO QUE É NECESSÁRIO NOS PREOCUPARMOS COM AS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS, SOCIAIS E DE SAÚDE, DAQUELES QUE SE ENCONTRAM COM PERÍCIAS PENDENTES E QUE JÁ TIVERAM SUAS VIDAS AFETADAS EM TERMOS DE EMPREGO E RENDA, COM GRANDE IMPACTO EM SUAS VIDAS FINANCEIRAS E CONSEQUENTEMENTE AFETADAS TAMBÉM A SAÚDE MENTAL.


A CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS JÁ ENVIOU UMA SÉRIE DE REQUERIMENTOS AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, ALÉM DA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM NOVEMBRO DE 2021, CUJA DOCUMENTAÇÃO FOI ENTREGUE EM MÃOS À SUPERINTENDÊNCIA DO INSS EM FLORIANÓPOLIS EM FEVEREIRO DE 2022, E INÚMEROS CONTATOS E REUNIÕES VIRTUAIS COM A PRESIDÊNCIA NACIONAL DO INSS CONJUNTAMENTE COM RESPONSÁVEL PELO SETOR DE PERÍCIAS EM ÂMBITO NACIONAL MAS TODAS SEM ÊXITO ATÉ O MOMENTO.
CONSIDERANDO QUE DESDE 2015 ESTAMOS SEM PERÍCIA MÉDICA EM CANOINHAS E QUE OUTROS MUNICÍPIOS VIZINHOS TAMBÉM UTILIZAVAM DO AGENDAMENTO DE PERÍCIAS EM CANOINHAS TAIS COMO: MAJOR VIEIRA, TRÊS BARRAS, BELA VISTA DO TOLDO, IRINEÓPOLIS E TODOS ESSES MUNICÍPIOS ASSIM COMO CANOINHAS ESTÃO SE DESLOCANDO PARA OUTROS MUNICÍPIOS ACIONANDO FILAS DE ESPERA NO AGENDAMENTO PARA EM MÉDIA 03 (TRÊS) MESES NO AGUARDO ATÉ A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA;
DIANTE DO EXPOSTO SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E AO GOVERNO FEDERAL QUANTO AO RETORNO DAS PERÍCIAS MÉDICAS EM CANOINHAS (ATÉ MESMO EM FORMA DE MUTIRÃO), A QUAL BENEFICIARÁ TAMBÉM DEMAIS MUNICÍPIOS VIZINHOS.