Requerimento nº 250 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
250
Data de Apresentação
22/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N°250, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL, ZENILDA LEMOS E DO EDIL MARCOS HOMER, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, E AO SENHOR DIEGO RAFAEL ALVES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO:
A) QUAL A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA QUE O MUNICÍPIO SE AMPARA PARA NÃO GRATIFICAR OS PROFESSORES ACTS COM O PISO DA CATEGORIA? B) EXISTE PREVISÃO PARA O MUNICÍPIO FAZER ESSE REPASSE?
A) QUAL A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA QUE O MUNICÍPIO SE AMPARA PARA NÃO GRATIFICAR OS PROFESSORES ACTS COM O PISO DA CATEGORIA? B) EXISTE PREVISÃO PARA O MUNICÍPIO FAZER ESSE REPASSE?
Indexação
Observação