Requerimento nº 246 de 2022

REQUERIMENTO N°246, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL, ZENILDA LEMOS E DO EDIL MARCOS HOMER, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, E AO SENHOR DIEGO RAFAEL ALVES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAIS OS MOTIVOS DA SUSPENSÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA NÚMERO 04/2022 ABERTA EM 20/06/2022 REFERENTE A LOCAÇÃO DE ÁREA AGRICULTÁVEL, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE BARREIROS -PACIÊNCIA? B) NO EDITAL DE LICITAÇÃO CONSTA COMO ITEM QUE O ARRENDATÁRIO DEVERÁ REALIZAR PAGAMENTO DA SAFRA CONFORME DEMOSTRATIVO NO PLANO DE SAFRA, ANTES DA REALIZAÇÃO DO PLANTIO DA MESMA, REQUEREMOS SABER SE NESTE ITEM NÃO PODERIA SER APÓS O INÍCIO DA SAFRA C) INFORMAR QUAL A JUSTIFICATIVA DE NÃO ACESSO A PARTICIPAÇÃO NA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE EMPRESAS REUNIDAS SOB A FORMA DE CONSÓRCIO OU QUAISQUER OUTRAS MODALIDADES DE ASSOCIAÇÃO? D) QUAL A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO COMPROVANDO QUE A LICITANTE JÁ CULTIVOU E COLHEU PRODUTO QUE PRETENDE PLANTAR, COM APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL DE VENDA DAQUELE PRODUTO? E) QUAL A PREVISÃO PARA A REABERTURA DESSE EDITAL?