Requerimento nº 228 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
228
Data de Apresentação
02/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N°228, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO,, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, CONSIDERANDO O GRANDE NÚMERO DE ANIMAIS ABANDONADOS E MAUS TRATOS SOFRIDOS PELOS MESMOS, E AINDA PROCURANDO EFETIVAR A APLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.856/2005, Nº 4.125/2006 E 6.228/2018 QUE TRATAM DO CONTROLE, PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL, SOLICITO A VIABILIDADE DE CRIAR UM CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NOS MOLDES DO ANTEPROJETO ORA APRESENTADO.
Indexação
Observação