Requerimento nº 203 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
203
Data de Apresentação
04/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N°203, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL, ZENILDA LEMOS E DO EDIL MARCOS HOMER, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, NO QUE DIZ RESPEITO AO DECRETO 160/2022, O QUAL DESOBRIGA, POR 15 DIAS, A APRESENTAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, PARA A CONCESSÃO OU MANUTENÇÃO DE LICENÇAS, AUTORIZAÇÕES E ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. FOI REPASSADO PARA DISCUSSÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR? 2. SE NÃO, QUAL A PREVISÃO PARA QUE HAJA ESTA DISCUSSÃO?
Indexação
Observação