Requerimento nº 170 de 2022

REQUERIMENTO N°170, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, CONSIDERANDO O GRANDE NÚMERO DE ANIMAIS ABANDONADOS E MAUS TRATOS SOFRIDOS PELOS MESMOS E A INICIATIVA RESERVADA AO PODER EXECUTIVO NA MATÉRIA. SOLICITO QUE PROMOVA OS ESTUDOS E A VIABILIDADE DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO CENSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (CAD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SEGUE EM ANEXO MINUTA DE PROJETO, COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR O PODER EXECUTIVO QUANDO DA ELABORAÇÃO DO REFERIDO PROJETO.