Projetos de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
23/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO/PERDA DO MANDATO E VACÂNCIA DO CARGO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS (SC), POR RENATO JARDEL GURTINSKI, EM VIRTUDE DE NÃO ASSUMIR O CARGO DE PREFEITO, ALÉM DA FALTA DE SOLICITAÇÃO À CÂMARA PARA SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada