Indicação nº 122 de 2022

INDICAÇÃO N°122/2022 DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO ZENILDA LEMOS E JULIANA MACIEL E DO EDIL MARCOS HOMER
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITAM AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, E À SENHORA KÁTIA OLISKOWSKI MUNHOZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SAÚDE DEVE SER SEMPRE PRIORIDADE DENTRO DE QUALQUER ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, É DESUMANO VER IMAGENS DE PESSOAS QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO, POIS ESTÃO COM PROBLEMAS DE SAÚDE, AGUARDANDO EM FILAS POR HORAS E HORAS DESDE A MADRUGADA PARA SEREM ATENDIDAS, OU MESMO CHEGANDO EM UM POSTO DE SAÚDE E NÃO TER ATENDIMENTO POR FALTA DE PROFISSIONAIS. É TRISTE VER MÃES COM OS SEUS FILHOS NO COLO AGUARDANDO PELA CHEGADA DE UM MÉDICO PEDIATRA. NÃO SE PODE MAIS ADMITIR QUE A SAÚDE PÚBLICA SEJA TRATADA DE FORMA LEVIANA, AS PESSOAS PRECISAM DE ATENÇÃO SEMPRE, PRINCIPALMENTE AQUELAS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO MÉDICO.

O QUE QUEREMOS É VER AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE SENDO BEM APLICADAS EM PROL DO CIDADÃO, E PARA ISSO TRAZEMOS ALGUMAS SUGESTÕES QUE PODEM SER IMPLEMENTADAS COM URGÊNCIA NA SAÚDE CANOINHENSE, E ESSAS SUGESTÕES NASCEM DA CONVERSA COM PROFISSIONAIS TÉCNICOS E COM O PEDIDO INCESSANTE DE MUITOS CANOINHENSES. ESTAMOS AQUI PARA SOMAR, POIS ESTAMOS EM CONTATO DIRETO COM O CIDADÃO QUE É QUEM EFETIVAMENTE SENTE NA PELE QUANDO UMA POLÍTICA PÚBLICA NÃO ESTÁ FUNCIONANDO ADEQUADAMENTE. ISSO NÃO É UMA CAÇA ÀS BRUXAS TAMPOUCO UMA PERSEGUIÇÃO A ENTIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E SEUS COLABORADORES, BEM AO CONTRÁRIO, ESTAMOS FAZENDO VALER O TRABALHO PARA QUAL FOMOS ELEITOS QUE É DE FISCALIZAR O PREFEITO, O VICE E OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. MAS ESTAMOS INDO ALÉM, POIS TRAZEMOS PROPOSTAS VIÁVEIS PARA QUE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) COM O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO DE FORMA GRATUITA PARA TODOS POSSAM SER APLICADOS NAS POLÍTICASPÚBLICAS DE SAÚDE EM CANOINHAS, POIS COMO TRAZ O ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 “A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO”. SUGESTÕES:

1 – TERCEIRO MÉDICO OBRIGATÓRIO DURANTE 6 HORAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL (UPA), DANDO APOIO E AGILIDADE NO ATENDIMENTO JÁ PRESTADO PELOS DOIS PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE ATUAM NA UNIDADE;
2 – ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2018 COM PLANTONISTA PRESENCIAL NA ÁREA PEDIÁTRICA PARA ATENDIMENTO NA UPA 24 HORAS;
3 – RETOMADA DOS AGENDAMENTOS ELETRÔNICOS PARA CONSULTAS, DIMINUINDO E ATÉ EVITANDO AS FILAS DE MADRUGADA NOS POSTO DE SAÚDE;
4 – IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DA TRANSPARÊNCIA DOS MEDICAMENTOS, COM O OBJETIVO DE DAR CIÊNCIA AO CIDADÃO SOBRE OS MEDICAMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS);
5 – FIRMAR UM TERMO DE PARCERIA COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DAS LOCALIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO PARA QUE AS MESMAS POSSAM REALIZAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE DO INTERIOR;
6 – AMPLIAÇÃO IMEDIATA DOS ATENDIMENTOS DE CONSULTAS NOS POSTOS DE SAÚDE DO INTERIOR;
7 – DISPONIBILIZAR NOS POSTO DE SAÚDE, NA UPA E NA POLICLÍNICA MUNICIPAL UMA LISTAGEM COM OS NOMES DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS E SUA CARGA HORÁRIA DE ATENDIMENTO CONTRATADA PELO MUNICÍPIO, RESPEITANDO AS ORIENTAÇÕES DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA;
8 – ABERTURA DE UM CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE MAIS EQUIPES DE SAÚDE;
9 – REGULAMENTAÇÃO DAS CONSULTAS MÉDICAS NOS POSTOS DE SAÚDE POR LIVRE DEMANDA, E NÃO POR QUANTIDADE DE FICHAS DIÁRIAS, RESPEITANDO AS NORMAS DE SAÚDE DOS PROFISSIONAIS, DE ACORDO COM ORIENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS CONSELHOS;
10 – ALTERAÇÃO DO CONTRATO NÚMERO 064/2021 DO HSCC COM O MUNICÍPIO, A FIM DE QUE OS PLANTONISTAS 24 HORAS (MÉDICOS ESPECIALISTAS) TRABALHEM EXCLUSIVAMENTE NO PLANTÃO;
11 – RETORNO DOS ATENDIMENTOS DOS ESPECIALISTAS DE SOBREAVISO E DOS PLANTONISTAS 24 HORAS NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO;
12 – PEDIR A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS AO HSCC (CONTRATO 64/2021) DEVIDO AS ESPECIALIDADES CONTRATADAS EXIGIDAS REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADE QUE NÃO FORAM CUMPRIDAS;
13 – READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA. JUSTIFICATIVA
ESSAS SUGESTÕES VISAM AUXILIAR NA TENTATIVA DE MELHORAR OS ATENDIMENTOS MÉDICOS E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.