Requerimento nº 134 de 2022

REQUERIMENTO N°134, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL ZENILDA LEMOS E DO EDIL MARCOS HOMER, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CONSELHO DE ÉTICA DO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, TENDO EM VISTA TODOS OS CONTRATOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS E O HOSPITAL SANTA CRUZ, DESDE O INÍCIO DE 2020 ATÉ ESTA DATA, SOLICITANDO QUE VERIFIQUE SE HÁ EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, AVALIANDO OS PRONTUÁRIOS MÉDICOS DE PACIENTES QUE ENTENDER PERTINENTE, NOTADAMENTE (MAS NÃO EXCLUSIVAMENTE) OS PRONTUÁRIOS ENVOLVENDO ÓBITOS OU COMPLICAÇÕES MÉDICAS, NO INTUITO DE AVERIGUAR SE TEM RELAÇÃO COM O MODELO DE GESTÃO ADOTADO. NO QUE TANGE POR EXEMPLO A: 1. ADEQUAÇÃO DE ESPECIALIDADE E DE RQE EXIGIDOS EM CONTRATO; 2. ESCALA CONCOMITANTE DE PLANTÕES DO MESMO PROFISSIONAL; 3. TEMPO DECORRIDO ENTRE ATENDIMENTO, INTERNAMENTO E EVENTUAL

TRATAMENTO CIRÚRGICO OU CLÍNICO; 4. PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE AUXILIAR MÉDICO COM CAPACIDADE DE CONCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS ELETIVOS REALIZADOS;5. PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS QUE DEVERIAM ESTAR EM PLANTÃO MÉDICO CONFORME ESCALA E CONFORME CONTRATO ENTRE HOSPITAL E PREFEITURA;6. DISPONIBILIDADE DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA.PEDE-SE QUE OS FATOS APURADOS, CASO CONSISTAM EM IRREGULARIDADES ÉTICAS, SEJAM ENCAMINHADOS AO ÓRGÃO DE CLASSE, DEVENDO-SE, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COMUNICAR A ESTA CASA SOBRE A PRESENÇA OU NÃO DAS INCONGRUÊNCIAS REFERENTES À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM SI, EXCLUÍDOS OS PORMENORES TÉCNICOS MÉDICOS, BEM COMO DADOS QUE IDENTIFIQUEM OS PACIENTES OU EXPONHAM NOMES DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS INDEVIDAMENTE.PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES, EM 09 DE MAIO DE 2022.