Requerimento nº 103 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

103

Data de Apresentação

12/04/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERIMENTO N°103, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL, ZENILDA LEMOS E DOS EDIS MARCOS HOMER E PROFESSOR OSMAR, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, E AO SENHOR DIEGO RAFAEL ALVES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE AS FUNCIONÁRIAS TERCEIRIZADAS RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA DE DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA ANA CARDOSO EIRELI N. 67/2021, ESTÃO COM OS SALÁRIOS ATRASADOS, EM DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA 2.1.1 DO CONTRATO ORA MENCIONADO, E AINDA, VERIFICANDO OS EMPENHOS EM FACE DA REFERIDA EMPRESA, O ÚLTIMO DATADO DE 03/03/2022 E NÃO LIQUIDADO, CONFORME DISPÕE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, REQUER-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS: A) A EMPRESA VEM PRESTANDO O SERVIÇO NOS MOLDES DA PREVISÃO CONTRATUAL?

    Indexação

    B) POR QUAL MOTIVO O MONTANTE DE R$ 32.278,02 FOI EMPENHADO EM 03/03/2022 E ATÉ O MOMENTO NÃO FOI LIQUIDADO? C) AINDA, REQUER QUE A EMPRESA ANA CARDOSO EIRELI, SEJA NOTIFICADA PARA QUE REALIZE IMEDIATAMENTE O PAGAMENTO DAS FUNCIONÁRIAS CONTRATADAS PARA FAZER O SERVIÇO DE LIMPEZA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

    Observação