Requerimento nº 103 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
103
Data de Apresentação
12/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N°103, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL, ZENILDA LEMOS E DOS EDIS MARCOS HOMER E PROFESSOR OSMAR, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, E AO SENHOR DIEGO RAFAEL ALVES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE AS FUNCIONÁRIAS TERCEIRIZADAS RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA DE DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA ANA CARDOSO EIRELI N. 67/2021, ESTÃO COM OS SALÁRIOS ATRASADOS, EM DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA 2.1.1 DO CONTRATO ORA MENCIONADO, E AINDA, VERIFICANDO OS EMPENHOS EM FACE DA REFERIDA EMPRESA, O ÚLTIMO DATADO DE 03/03/2022 E NÃO LIQUIDADO, CONFORME DISPÕE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, REQUER-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS: A) A EMPRESA VEM PRESTANDO O SERVIÇO NOS MOLDES DA PREVISÃO CONTRATUAL?
Indexação
B) POR QUAL MOTIVO O MONTANTE DE R$ 32.278,02 FOI EMPENHADO EM 03/03/2022 E ATÉ O MOMENTO NÃO FOI LIQUIDADO? C) AINDA, REQUER QUE A EMPRESA ANA CARDOSO EIRELI, SEJA NOTIFICADA PARA QUE REALIZE IMEDIATAMENTE O PAGAMENTO DAS FUNCIONÁRIAS CONTRATADAS PARA FAZER O SERVIÇO DE LIMPEZA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Observação