Requerimento nº 86 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
86
Data de Apresentação
28/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N°86, DE AUTROIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL, ZENILDA LEMOS E DO EDIL MARCOS HOMER, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RENATO PIKE, PREFEITO MUNICIPAL INTERINO, DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS LOCOU IMÓVEL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA SEDIAR A SECRETARIA DE OBRAS, TOTALIZANDO O VALOR DO CONTRATO EM R$ 226.560,00, FAZ-SE AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: A) CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA ÁREA LOCADA (RUA MARECHAL DEODORO C/ BR 280) AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES OURO VERDE JOSÉ JOÃO KLEMPOUZ, E AINDA, QUE EM DIVERSAS OCASIÕES PARA ATENDER A DEMANDA PROVISÓRIA DO MUNICÍPIO SE USUFRUIU DESTE ESPAÇO, QUE POR CONSEGUINTE POSSUI AS CARACTERÍSTICAS ALMEJADAS PELO MUNICÍPIO (5000 M2 DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DE 1000 M2), POR QUAL RAZÃO NÃO SE UTILIZOU DESTE LOCAL PARA ALOCAR A SECRETARIA DE OBRAS?
Indexação
B) SOLICITA-SE AINDA, QUE SEJA ENCAMINHADO RELATÓRIO COM TODOS OS IMÓVEIS/TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: O NÚMERO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO, ÁREA TOTAL, ÁREA CONSTRUÍDA E PARA O QUE É UTILIZADO TAL IMÓVEL/TERRENO.
C) QUANTO AO PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, QUESTIONA-SE: PRETENDE MANTER A SEDE DA RESPECTIVA SECRETARIA EM ESPAÇO LOCADO POR QUANTO TEMPO? HÁ PREVISÃO DE ALOCAR A SECRETARIA EM ALGUM DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS? OU AINDA, QUAL É O PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO QUANDO DECORRER O PRAZO DO CONTRATO DE ALUGUEL? D) POR QUE O IMÓVEL NÃO FOI AVALIADO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAL? PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES, EM 28 DE MARÇO DE 2022.
C) QUANTO AO PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, QUESTIONA-SE: PRETENDE MANTER A SEDE DA RESPECTIVA SECRETARIA EM ESPAÇO LOCADO POR QUANTO TEMPO? HÁ PREVISÃO DE ALOCAR A SECRETARIA EM ALGUM DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS? OU AINDA, QUAL É O PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO QUANDO DECORRER O PRAZO DO CONTRATO DE ALUGUEL? D) POR QUE O IMÓVEL NÃO FOI AVALIADO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAL? PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES, EM 28 DE MARÇO DE 2022.
Observação