Requerimento nº 86 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

86

Data de Apresentação

28/03/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERIMENTO N°86, DE AUTROIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL, ZENILDA LEMOS E DO EDIL MARCOS HOMER, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RENATO PIKE, PREFEITO MUNICIPAL INTERINO, DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS LOCOU IMÓVEL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA SEDIAR A SECRETARIA DE OBRAS, TOTALIZANDO O VALOR DO CONTRATO EM R$ 226.560,00, FAZ-SE AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: A) CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA ÁREA LOCADA (RUA MARECHAL DEODORO C/ BR 280) AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES OURO VERDE JOSÉ JOÃO KLEMPOUZ, E AINDA, QUE EM DIVERSAS OCASIÕES PARA ATENDER A DEMANDA PROVISÓRIA DO MUNICÍPIO SE USUFRUIU DESTE ESPAÇO, QUE POR CONSEGUINTE POSSUI AS CARACTERÍSTICAS ALMEJADAS PELO MUNICÍPIO (5000 M2 DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DE 1000 M2), POR QUAL RAZÃO NÃO SE UTILIZOU DESTE LOCAL PARA ALOCAR A SECRETARIA DE OBRAS?

    Indexação

    B) SOLICITA-SE AINDA, QUE SEJA ENCAMINHADO RELATÓRIO COM TODOS OS IMÓVEIS/TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: O NÚMERO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO, ÁREA TOTAL, ÁREA CONSTRUÍDA E PARA O QUE É UTILIZADO TAL IMÓVEL/TERRENO.
    C) QUANTO AO PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, QUESTIONA-SE: PRETENDE MANTER A SEDE DA RESPECTIVA SECRETARIA EM ESPAÇO LOCADO POR QUANTO TEMPO? HÁ PREVISÃO DE ALOCAR A SECRETARIA EM ALGUM DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS? OU AINDA, QUAL É O PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO QUANDO DECORRER O PRAZO DO CONTRATO DE ALUGUEL? D) POR QUE O IMÓVEL NÃO FOI AVALIADO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAL? PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES, EM 28 DE MARÇO DE 2022.

    Observação