Requerimento nº 72 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
72
Data de Apresentação
15/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N° 072/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RENATO PIKE, PREFEITO MUNICIPAL INTERINO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) QUANTO A LEI Nº 6.228 DE 05/06/2018, FOI REALIZADA A SUA DEVIDA REGULAMENTAÇÃO VIA DECRETO? B) QUANTAS MULTAS FORAM APLICADAS DESDE A PUBLICAÇÃO DA LEI?
C) QUAL O VALOR ARRECADADO? ESTE VALOR FOI UTILIZADO EM INVESTIMENTOS NA CAUSA ANIMAL? CASO AINDA NÃO TENHA SIDO REGULAMENTADA A REFERIDA LEI, SOLICITA-SE QUE O MUNICÍPIO TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE A MESMA CUMPRA O SEU OBJETIVO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS.
A) QUANTO A LEI Nº 6.228 DE 05/06/2018, FOI REALIZADA A SUA DEVIDA REGULAMENTAÇÃO VIA DECRETO? B) QUANTAS MULTAS FORAM APLICADAS DESDE A PUBLICAÇÃO DA LEI?
C) QUAL O VALOR ARRECADADO? ESTE VALOR FOI UTILIZADO EM INVESTIMENTOS NA CAUSA ANIMAL? CASO AINDA NÃO TENHA SIDO REGULAMENTADA A REFERIDA LEI, SOLICITA-SE QUE O MUNICÍPIO TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE A MESMA CUMPRA O SEU OBJETIVO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS.
Indexação
Observação