Requerimento nº 608 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

608

Data de Apresentação

23/11/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERIMENTO N°608, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL, ZENILDA LEMOS E DO EDIL MARCOS HOMER, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA QUE NO MÊS DE MARÇO DO CORRENTE ANO FOI ENCAMINHADO AO EXECUTIVO UM ANTEPROJETO SUGERINDO ESTUDOS E A VIABILIDADE DE APRESENTAR PROJETO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIPS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS ATENDIDOS PELAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PET SHOPS, CASAS AGROPECUÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS E PROFISSIONAIS QUE PRESTAM ATENDIMENTO VETERINÁRIO E AINDA, TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIPS, PELO CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO EM ANIMAIS DA POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE, SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO E O QUE JÁ FOI FEITO POR PARTE DA PREFEITURA EM RELAÇÃO AO CADASTRO DE ANIMAIS.

    Indexação

    Observação