Requerimento nº 608 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
608
Data de Apresentação
23/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N°608, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL, ZENILDA LEMOS E DO EDIL MARCOS HOMER, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA QUE NO MÊS DE MARÇO DO CORRENTE ANO FOI ENCAMINHADO AO EXECUTIVO UM ANTEPROJETO SUGERINDO ESTUDOS E A VIABILIDADE DE APRESENTAR PROJETO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIPS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS ATENDIDOS PELAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PET SHOPS, CASAS AGROPECUÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS E PROFISSIONAIS QUE PRESTAM ATENDIMENTO VETERINÁRIO E AINDA, TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIPS, PELO CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO EM ANIMAIS DA POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE, SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO E O QUE JÁ FOI FEITO POR PARTE DA PREFEITURA EM RELAÇÃO AO CADASTRO DE ANIMAIS.
Indexação
Observação