Requerimento nº 430 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
430
Data de Apresentação
06/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N°430, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR NAZARENO MARTINS, DEPUTADO ESTADUAL, MANIFESTANDO MOÇÃO DE REPÚDIO EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO PL 70/2021, QUE PROIBIA A REALIZAÇÃO DE CORRIDAS DE CÃES EM SANTA CATARINA E, DESTA FORMA, PROTEGIA OS CÃES CONTRA O CRIME DE MAUS-TRATOS. A REJEIÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI, DEMONSTRA DESRESPEITO À LEI 17.485/2018, QUE CONSIDERA CÃES E GATOS COMO SERES SENCIENTES, BEM COMO CARACTERIZA UM RETROCESSO PARA A CAUSA ANIMAL.
Indexação
Observação