Requerimento nº 335 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

335

Data de Apresentação

13/07/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERIMENTO Nº 335/2021 DE AUTORIA DO EDIL PROFESSOR OSMAR, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, DEPUTADO FEDERAL, APRESENTANDO MOÇÃO DE APOIO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº AO PL 2485/ 2021 QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CANOINHAS (UFCAN) DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL DARCI DE MATOS. CANOINHAS, NO PLANALTO NORTE CATARINENSE, TEVE SEU INÍCIO LIGADO À EXPLORAÇÃO DA ERVA MATE E FOI EPICENTRO DE UM DOS MAIORES CONFLITOS CIVIS ARMADOS DO BRASIL CONHECIDO COMO A GUERRA DO CONTESTADO (1912-1916), TERMINANDO ESTE POR CEIFAR A VIDA MILHARES DE BRASILEIROS.

    Indexação

    PERMEADA POR DIVERSAS MARCAS HISTÓRICAS, CANOINHAS É HOJE UM MUNICÍPIO EM DESENVOLVIMENTO, PRÓXIMO A IMPORTANTES RODOVIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO PAÍS, COMO AS BR-280 E 116 E AS SCS 477 E 301. É PÓLO REGIONAL DE OITO MUNICÍPIOS QUE, JUNTOS, SOMAM UMA POPULAÇÃO DE 130 MIL HABITANTES. O MUNICÍPIO POSSUI O MAIOR IDH ENTRE ELES SE DESTACA NA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA INDÚSTRIA DE PAPEL, MADEIRA E BENEFICIAMENTO DE ERVA-MATE. CONSIDERANDO QUE A EDUCAÇÃO CONSTITUI INSTRUMENTO IMPULSIONADOR DA TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE, CONDUZ AO CRESCIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E PROMOVE MUDANÇAS NA VIDA DAS PESSOAS. NESTE CONTEXTO A UNIVERSIDADE É UMA INSTITUIÇÃO SOCIAL QUE, COM SUA ESTRUTURA MULTIDISCIPLINAR, PROVÊ A EDUCAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR (GRADUAÇÃO E PÓSGRADUAÇÃO), GARANTINDO A FORMAÇÃO DE QUADROS PROFISSIONAIS, DESENVOLVENDO PESQUISA E EXTENSÃO, POSSIBILITANDO O DOMÍNIO E O CULTIVO DO SABER HUMANO. O OBJETIVO DA NOVA INSTITUIÇÃO SERÁ MINISTRAR ENSINO SUPERIOR, DESENVOLVER PESQUISA NAS DIVERSAS ÁREAS DO CONHECIMENTO E PROMOVER A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, CARACTERIZANDO SUA INSERÇÃO REGIONAL. A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FARÁ DIFERENÇA PARA OS JOVENS DE DIVERSAS REGIÕES QUE CIRCUNDAM CANOINHAS. A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO SUPERIOR SÃO NECESSIDADES DESTA REGIÃO, VISANDO A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS, CONFORME PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.



    CERTOS DE CONTAR COM O APOIO DO NOBRE PARLAMENTAR EM TÃO IMPORTANTE CAUSA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NO PLANALTO NORTE CATARINENSE, A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ATENDIDAS ÀS DISPOSIÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM EXTERNAR SEU APOIO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2485/2021 QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CANOINHAS (UFCAN)”.

    Observação