Projeto de Lei Ordinário nº 130 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2010
Número
130
Data de Apresentação
18/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário
Número
130
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
18/10/2010
Dados Textuais
Ementa
“INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada