Requerimento nº 112 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
112
Data de Apresentação
27/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 112/2021 DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO À SENHORA FRANCIELE SIRENA, COORDENADORA DO PROCON, SOLICITANDO QUE SEJAM REALIZADAS TRATATIVAS NO SENTIDO DE INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMO CONSTA NA LEI N° 3.475/2002 E NO DECRETO 145/2002.
Indexação
Observação