Indicação nº 102 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
102
Data de Apresentação
17/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO EXMO. SR. EDER CRISTIANO VIANA DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 1ª PROMOTORIA DA COMARCA DE CANOINHAS, SOLICITANDO QUE SEJA NOTIFICADO AS AGÊNCIAS BANCARIAS ITAÚ E BRADESCO DESTE MUNICÍPIO, PELO NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS, Nº 3.728 DE 30/06/2004, QUE "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS". LEI Nº 4.493 DE 22/01/2010 QUE "DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS, BANHEIROS E BEBEDOUROS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CANOINHAS", E LEI Nº 5.151 DE 14/08/2013, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO".
Indexação
Observação