Projeto de Lei Ordinário nº 127 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2010
Número
127
Data de Apresentação
08/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
127
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
08/10/2010
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR”
Indexação
VISA CESSÃO DE ÁREA PARA REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIOEDUCATIVOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada