Requerimento nº 53 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
53
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 053/2021 DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO À SENHORA GEOVÂNIA DE SÁ, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO APOIO PARA A AMPLIAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SENAPRED – SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS PARA O ANO 2021, SÃO NECESSÁRIOS R$ 330 MILHÕES PARA O PAGAMENTO DOS CONTRATOS ATUALMENTE MANTIDOS COM 492 COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E MAIS 538 CT’S HABILITADAS NO EDITAL 17/2019. A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA TRAMITANDO NO CONGRESSO NACIONAL PARA O ORÇAMENTO DA SENAPRED PARA O ANO 2021 É APENAS R$ 32.364.036,00. O CENÁRIO É DRAMÁTICO E PODERÁ RESULTAR EM MAIS DE 20.000 FAMÍLIAS DESASSISTIDAS E A SOCIEDADE À MERCÊ DAS CONSEQUÊNCIAS. CERTAMENTE HAVERÁ AUMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONTRA A MULHER, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ALÉM DA VIOLÊNCIA GERAL, VISTO QUE O USO E A DEPENDÊNCIA DO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS ESTÃO FORTEMENTE LIGADOS.
Indexação
Observação