Requerimento nº 53 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

53

Data de Apresentação

15/03/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERIMENTO Nº 053/2021 DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO À SENHORA GEOVÂNIA DE SÁ, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO APOIO PARA A AMPLIAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SENAPRED – SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS PARA O ANO 2021, SÃO NECESSÁRIOS R$ 330 MILHÕES PARA O PAGAMENTO DOS CONTRATOS ATUALMENTE MANTIDOS COM 492 COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E MAIS 538 CT’S HABILITADAS NO EDITAL 17/2019. A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA TRAMITANDO NO CONGRESSO NACIONAL PARA O ORÇAMENTO DA SENAPRED PARA O ANO 2021 É APENAS R$ 32.364.036,00. O CENÁRIO É DRAMÁTICO E PODERÁ RESULTAR EM MAIS DE 20.000 FAMÍLIAS DESASSISTIDAS E A SOCIEDADE À MERCÊ DAS CONSEQUÊNCIAS. CERTAMENTE HAVERÁ AUMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONTRA A MULHER, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ALÉM DA VIOLÊNCIA GERAL, VISTO QUE O USO E A DEPENDÊNCIA DO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS ESTÃO FORTEMENTE LIGADOS.

    Indexação

    Observação