Requerimento nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
15/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 017/2021 DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR RENATO MAIA DE FARIA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, CONSIDERANDO O REQUERIMENTO Nº 04/2021 DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, ONDE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO A RESPOSTA ENVIADA PELA CASAN A RESPEITO DO REQUERIMENTO (CÓPIA EM ANEXO), SOLICITAMOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA QUE ACOMPANHE AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PELA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ÁGUA PARA ENFRENTAR O PROBLEMA CRÔNICO DE DESABASTECIMENTO E DE QUALIDADE DA ÁGUA E SE A ESTATAL POSSUI UM PLANO DE EXPANSÃO DE SEUS SERVIÇOS PARA SUPRIR A DEMANDA APRESENTADA EM NOSSO MUNICÍPIO E CASO ENTENDA PELA EXISTÊNCIA DAS IRREGULARIDADES EXPOSTAS QUE PROMOVA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS PERTINENTES.
Indexação
Observação