Requerimento nº 12 de 2021

REQUERIMENTO Nº 012/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR CARLOS MOISÉS DA SILVA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E AO SENHOR ANDRÉ MOTTA RIBEIRO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADOR DA CIB, APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: “A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS-SC, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, EXPRESSA APELO AS AUTORIDADES ESTADUAIS, NO SENTIDO DE INCLUIR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA 1ª ETAPA DE VACINAÇÃO DO GRUPO PRIORITÁRIO PARA RECEBIMENTO DA VACINA DO COVID-19.”

CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), O ACESSO A VACINAS REVELA-SE COMO PARTE INTEGRANTE DO DIREITO À SAÚDE, NESSE SENTIDO, A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À OBTENÇÃO DE VACINA SEGURA E EFICAZ CONTRA SARS-COV-2 É UMA PRIORIDADE NO ÂMBITO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA COVID-19 EM TODO O MUNDO. CONSIDERANDO QUE PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI) RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE VACINAÇÃO E OFERTA À POPULAÇÃO BRASILEIRA DE IMUNOBIOLÓGICOS BUSCA VIABILIZAR ACESSO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA A VACINAS CONTRA A COVID-19 PELO SUS. CONSIDERANDO O PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 COM VISTA A ESTABELECER AÇÕES E ESTRATÉGIAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO QUAL CONSTAM OS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA VACINAÇÃO. CONSIDERANDO QUE A VACINAÇÃO INICIALMENTE ESTÁ VOLTADA AOS GRUPOS DE MAIOR RISCO PARA AGRAVAMENTO E ÓBITO, ESTANDO CONTEMPLADOS NAS PRIMEIRAS FASES DE VACINAÇÃO A POPULAÇÃO PERTENCENTE AOS GRUPOS DE TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE (INCLUINDO PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PROFISSIONAIS DE APOIO, CUIDADORES DE IDOSOS, ENTRE OUTROS); PESSOAS DE 60 ANOS OU MAIS INSTITUCIONALIZADAS, POPULAÇÃO IDOSA (60 ANOS OU MAIS); INDÍGENAS ALDEADOS; COMUNIDADES TRADICIONAIS RIBEIRINHAS E QUILOMBOLAS; POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA; ALGUNS GRUPOS DE COMORBIDADES; TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO; PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PERMANENTE SEVERA; PROFISSIONAIS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E SALVAMENTO; FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE; TRABALHADORES DO TRANSPORTE COLETIVO; PROFISSIONAIS DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGA E COLETIVOS; E POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE.

CONSIDERANDO O RETORNO DAS ATIVIDADES ESCOLARES NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E O PANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 ATENDEU EM PARTE A DEMANDA, POIS, AINDA QUE TENHA INSERIDO OS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO, É CERTO QUE A ETAPA DE VACINAÇÃO DESTE GRUPO POSSUI PREVISÃO DE VACINAÇÃO NA TERCEIRA ETAPA A INICIAR NO QUARTO MÊS DE VACINAÇÃO.
CONSIDERANDO QUE A VACINAÇÃO NÃO DEVE SER CONSIDERADA FATOR CONDICIONANTE PARA A REABERTURA GRADUAL E ESCALONADA DAS ESCOLAS, MAS CERTAMENTE SINALIZA A PRIORIDADE DADA À EDUCAÇÃO E CONTRIBUIRÁ PARA ACELERAR O PROCESSO DE REABERTURA TOTAL.
ASSIM, ENCAMINHAMOS A PRESENTE MOÇÃO DE APELO PARA QUE OS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESTEJAM INCLUÍDOS NA 1ª ETAPA DE VACINAÇÃO DO GRUPO PRIORITÁRIO, CONSIDERANDO QUE HAVERÁ DEMORA ATÉ QUE SE ATINJA A 3ª ETAPA, VISANDO DESSA FORMA RECONHECER A ESSENCIALIDADE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POIS COMO OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, OS EDUCADORES SÃO IGUALMENTE IMPRESCINDÍVEIS PARA PROPICIAR O FUTURO DE NOSSAS CRIANÇAS E JOVENS.