Requerimento nº 793 de 2020

REQUERIMENTO Nº 793/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR JOÃO LINZMEIER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REITERANDO REQUERIMENTO Nº 481, DE 09 DE JUNHO DE 2020, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E MOBILIDADE URBANA E EM QUE FORAM REALIZADAS PESQUISAS DE OPINIÃO PÚBLICA BEM COMO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEFINIR VÁRIAS QUESTÕES RELACIONADAS AO ZONEAMENTO, DEFINIÇÃO DE USUÁRIOS DE CICLOVIAS E ETC. O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, CONTRATOU, POR LICITAÇÃO, A EMPRESA URBTEC, PARA REALIZAR OS ESTUDOS RELACIONADOS A MATÉRIA.

O PLANO DE MOBILIDADE AVALIA AS CONDIÇÕES ATUAIS E INDICA ALTERNATIVAS PARA OS PRÓXIMOS ANOS, CONSIDERANDO O CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO E PRIORIZANDO OS MEIOS DE TRANSPORTE MENOS POLUENTES E A DIVERSIDADE DE MODAIS PARA O DESLOCAMENTO DE PESSOAS E CARGAS. DENTRE AS AÇÕES, HOUVERAM PESQUISAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. DIANTE DO EXPOSTO, REQUER: 1) CÓPIA DO CONTRATO COM A URBTEC E ADITIVOS SE HOUVEREM; 2) O QUE JÁ FOI EFETIVAMENTE EXECUTADO OU CUMPRIDO; 3) MONTANTE DE VALORES EFETIVAMENTE PAGOS À EMPRESA CONTRATADA URBTEC DESDE A DATA DA ASSINATURA E ATÉ O DIA DE HOJE; 4) SE O MUNICÍPIO RECEBEU O PROTÓTIPO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR E DE MOBILIDADE URBANA CONFORME CONTRATADO. SE NÃO O RECEBEU, QUAL O PRAZO QUE A EMPRESA URBTEC TEM PARA CONCLUIR OS TRABALHOS E ENTREGÁ-LO; 5) SE TODOS OS ITENS FORAM CUMPRIDOS NA INTEGRALIDADE, COMO CÓDIGO DE OBRAS, CÓDIGO DE POSTURA E PARCELAMENTO DO SOLO, ENTRE OUTROS CONSTANTES DO EDITAL; 6) SE HÁ PROPOSTA DA CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PRINCIPALMENTE RELACIONADAS AS QUESTÕES DE RESÍDUOS LÍQUIDOS E ESGOTOS);

7) QUEIRA POR GENTILEZA, PRESTAR OUTRAS INFORMAÇÕES QUE V. EXA. ENTENDER RELEVANTE E NÃO QUESTIONADA.