Requerimento nº 790 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
790
Data de Apresentação
28/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 790/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR JOÃO LINZMEIER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REITERANDO REQUERIMENTO Nº 487, DE 15 DE JUNHO DE 2020, EM RELAÇÃO AS OBRAS DAS CALÇADAS DA RUA FRANCISCO DE PAULA E SILVA E CONSIDERANDO O EDITAL 06/2019, QUE DENTRE SEUS ITENS TRANSCRITOS, TRAZ OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES EM RELAÇÃO À TAL OBRA, COMO POR EXEMPLO: ITEM "4.1.3 DEMOLIÇÃO E CARGA DE CALÇADA FORAM IDENTIFICADOS LOCAIS COM CALÇADAS QUE NÃO ADAPTAM-SE AO PROJETO ORA PROPOSTO, FOI INDICADO NA PLANTA DENOMINADA “PROJETO DE TERRAPLENAGEM” ESTES LOCAIS. A DEMOLIÇÃO DAS CALÇADAS EXISTENTES SERÁ EXECUTADA PELA CONTRATADA, COM AUXÍLIO DE UMA RETRO ESCAVADEIRA, O MATERIAL RESULTANTE DA DEMOLIÇÃO DEVERÁ TER ÁREA SUPERFICIAL MENOR QUE 0,80M².
Indexação
ESTE MATERIAL DEVE SER CARREGADO EM UM CAMINHÃO BASCULANTE DE PEQUENO PORTE. A CONTRATADA DEVE TOMAR OS DEVIDOS CUIDADOS PARA NÃO DANIFICAR A INFRAESTRUTURA EXISTENTE COMO REDE DE ÁGUA POTÁVEL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, REDE ELÉTRICA, DRENAGEM PLUVIAL OU QUALQUER OUTRA BENFEITORIA EXISTENTE, CASO SEJA DANIFICADO ALGO OS REPAROS DEVEM OCORRER POR CONTA DA CONTRATADA SEM ÔNUS PARA O CONTRATANTE. ITEM 4.3.9 MEIO FIO PARA ALINHAMENTO DEVE SER TOMADA COMO REFERÊNCIA A ARESTA SUPERIOR DO LADO INTERNO DA PISTA DE ROLAMENTO, PERMITINDO ASSIM MAIOR QUALIDADE NO QUE SE REFERE À RETILINEIDADE DOS MESMOS. EM FRENTE AOS ACESSOS DE GARAGENS DEVERÁ SER FEITO REBAIXO DO MEIO FIO, NA EXTENSÃO DETERMINADA EM PROJETO, E DEVEM POSSUIR INCLINAÇÃO DE MODO A FORMAR A JUNÇÃO ENTRE OS NÍVEIS DO ASFALTO COM O PASSEIO. 4 - MEMORIAL DESCRITIVO OPERACIONAL REV. 01 FEV/19 VOLUME I RUA FRANCISCO DE PAULA E SILVA O MEIO-FIO SERÁ EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO COM RESISTÊNCIA MÍNIMA DE 20MPA AOS 28 DIAS. NO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DEVERÃO SER ASSEGURADO QUE AS PEÇAS SEJAM HOMOGÊNEAS E COMPACTADAS PARA OBEDECEREM ÀS EXIGÊNCIAS PREVISTAS, E NÃO POSSUÍREM TRINCAS, FRATURAS OU OUTROS DEFEITOS, QUE POSSAM PREJUDICAR O ASSENTAMENTO OU MESMO AFETAR A RESISTÊNCIA E DURABILIDADE DO PAVIMENTO. AS DIMENSÕES SERÃO AS DE PROJETO QUANTO À ALTURA E ESPESSURA PODENDO O COMPRIMENTO SER DE 0,80M PARA FACILITAR O MANUSEIO. OS MATERIAIS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DOS PRÉ-MOLDADOS DEVERÃO SATISFAZER AS SEGUINTES CONDIÇÕES: OS MEIOS-FIOS DEVERÃO ESTAR NUM ALINHAMENTO PERFEITO E ASSENTES SOBRE UMA BASE REGULARIZADA, DEVENDO O ESPAÇAMENTO (JUNTA) ENTRE MEIO-FIO NÃO ULTRAPASSAR A 0,02M. O REJUNTAMENTO SERÁ COM CIMENTO E AREIA NO TRAÇO 1:4, DESDE A BASE ATÉ O TOPO DO MEIO-FIO, DEVENDO AS JUNTAS ESTAR LIMPAS DE IMPUREZAS E MOLHADAS."
Observação