Requerimento nº 769 de 2020

REQUERIMENTO Nº 769/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO A CONCLUSÃO DO DIAGNÓSTICO DA REALIDADE SOCIAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC; CONSIDERANDO QUE UM DOS OBJETIVOS DO REFERIDO DIAGNÓSTICO É “SUBSIDIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA E AS INSTÂNCIAS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, NA FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ALÉM DE APROXIMAR O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL DA REALIDADE DAS COMUNIDADES ONDE AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES ESTÃO INSERIDAS, OFERECENDO UM PANORAMA DOS INDICADORES SOCIAIS REFERENTES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”; (FONTE DIAGNÓSTICO AGOSTO 2018); CONSIDERANDO QUE O MAPEAMENTO DAS ÁREAS QUE APRESEN

CONSIDERANDO QUE O MAPEAMENTO DAS ÁREAS QUE APRESENTAM NÚMEROS E INDICADORES SOCIAIS MAIS CRÍTICOS, PROPICIOU IDENTIFICAR AS LOCALIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EXPOSTAS ÀS SITUAÇÕES DE FRAGILIDADES, RISCOS E VULNERABILIDADES. (FONTE DIAGNÓSTICO AGOSTO 2018); CONSIDERANDO QUE DE IMEDIATO PERCEBEU-SE A IMPORTÂNCIA EM NÃO SÓ APROXIMAR O PODER PÚBLICO, OS CONSELHOS DE DIREITO E A SOCIEDADE CIVIL A CONHECER A REALIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO, MAS MOBILIZAR A TODOS OS ENVOLVIDOS PARA QUE POSSAM UNIR FORÇAS E TRABALHAR EM CONJUNTO, DE MODO A DISCUTIR, A PENSAR E FORMULAR ESTRATÉGIAS, AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS DE MODO MAIS EMBASADO E FOCADO. (FONTE DIAGNÓSTICO AGOSTO 2018); RESPEITOSAMENTE REQUER: QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL, PARA QUE EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DEMAIS ATORES AFINS, FORMULEM PROPOSTAS DE PROJETOS, PARA A APLICAÇÃO EFETIVA DOS RECURSOS DO FIA, E QUE POSSAM AUXILIAR NA FORMULAÇÃO DE CAMPANHAS PARA A ARRECADAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO, CONFORME PREVISTO NO PLANO DE APLICAÇÃO E ARRECADAÇÃO.