Requerimento nº 757 de 2020

REQUERIMENTO Nº 757/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ETHEL JACOMEL, COORDENADOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO, QUE ENGLOBA OS MUNICÍPIOS DE CANOINHAS, PORTO UNIÃO, IRINEÓPOLIS, BELA VISTA DO TOLDO, MAJOR VIEIRA E TRÊS BARRAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS ESTUDOS E ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 13.935 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇOS SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES E PRIORIDADES DEFINIDAS PELAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NO ÂMBITO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS CONSIDERANDO QUE OS SISTEMAS DE ENSINO DISPORÃO DE 01 (UM) ANO, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, PARA TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS DISPOSIÇÕES.